Homologação das inscrições dos candidatos interessados em compor o CEUSP
O Estado do Piauí, por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE-PI) e da Controladoria Geral do Estado (CGE-PI), torna pública a homologação das inscrições dos candidatos interessados em compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (CEUSP), conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 001/2024.
EDITAL 001/ 2024
Edital de Chamamento para escolha de Representantes dos Usuários de Serviços Públicos do Estado do Piauí para compor o CEUSP – Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado do Piauí.
DECRETO 23.006, DE 23 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto no 22.698, de 24 de janeiro de 2024, que institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo estadual e regulamenta a Lei Estadual no 7.884, de 08 de setembro de 2022, que inclui a função de ouvidoria nas atribuições da Secretaria de Governo.
DECRETO No 22.855, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão, regulamenta a avaliação do serviço público no Estado do Piauí e cria o Conselho de Usuários do Serviço Público.
Carta de Serviços da Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí (OGE/PI)
A Carta de Serviços ao Usuário, conforme Lei Federal no 13.460, de 26 de junho de 2017, possui como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público.
Decreto 22.855/2024
Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão, regulamenta a avaliação do serviço público no Estado do Piauí e cria o Conselho de Usuários do Serviço Público.
Decreto 22.698/2024
Regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Governo do Estado.
Lei 13.709/2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Lei 13.460/2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Lei 12.527/2011
Regula o acesso a informações previsto no…